Direito Trabalhista: tudo sobre acidente de trabalho e rescisão
Acidente de trabalho é qualquer evento que, ligado ao exercício do trabalho, ou a qualquer atividade a ele inerente, ocorra no local e no horário do trabalho, na via pública, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, ou ainda, danos materiais à propriedade do empregador.
A rescisão indireta ocorre quando o empregado, por justa causa, rompe o contrato de trabalho em virtude de uma falta grave cometida pelo empregador. No caso de acidente de trabalho, a rescisão indireta pode ser justificada quando a empresa se omite em relação à segurança do trabalhador, expondo-o a riscos desnecessários.
Acidente de trabalho e rescisão indireta: qual a relação?
Quando um acidente de trabalho ocorre por culpa exclusiva do empregador, ou seja, quando a empresa não oferece um ambiente de trabalho seguro, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. Isso significa que ele pode sair do emprego sem perder seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de rescisão indireta por acidente de trabalho?
O trabalhador que pede a rescisão indireta por acidente de trabalho tem direito a:
- Todas as verbas rescisórias: 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, saldo de salário, FGTS com multa de 40%, além de outros direitos que tiver adquirido.
- Indenização por danos morais: Em alguns casos, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos morais, caso tenha sofrido algum tipo de sofrimento psicológico em decorrência do acidente.
Como comprovar a culpa do empregador?
Para comprovar a culpa do empregador, o trabalhador pode apresentar diversos documentos, como:
- Relatório de acidente de trabalho;
- Laudo médico;
- Testemunhas;
- Fotos do local do acidente;
- Documentos que comprovem a falta de segurança no ambiente de trabalho.
É importante ressaltar que cada caso é único e a análise deve ser feita por um advogado especialista em Direito do Trabalho.
O acidente de trabalho é um problema sério que pode gerar diversas consequências para o trabalhador e sua família. Em caso de acidente, é fundamental buscar orientação jurídica para saber quais são seus direitos e como proceder.
Lembre-se: seus direitos trabalhistas são importantes e devem ser defendidos. Não hesite em procurar um advogado especializado para te ajudar.
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